A respeito das regras para a escrituração e consolidação...

as disponibilidades de caixa devem ser escrituradas de tal forma que os recursos vinculados a fundo, órgão ou despesa obrigatória fiquem identificados e escriturados de forma individualizada.

o fluxo financeiro deverá ser registrado pelo regime de competência.

as demonstrações contábeis do setor público alcançam inclusive as empresas dependentes.

a demonstração das variações patrimoniais dará destaque à origem e ao destino dos recursos provenientes da alienação de ativos.

nas demonstrações conjuntas as operações intragovernamentais devem ser excluídas.