A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de g...

#Questão 494979 - Lei de Responsabilidade Fiscal - LRF, Transparência, Controle e Fiscalização, FCC, 2014, TRF 3ª, Analista Judiciário

A Lei de Responsabilidade Fiscal estabeleceu regras de gestão responsável não só aos entes da federação, como também aos Poderes, o que inclui o Poder Judiciário Federal e, por consequência, o TRF da 3a Região. Dessa forma, o Presidente do Tribunal deverá emitir, quadrimestralmente, o Relatório de Gestão Fiscal que conterá

A) comparativo com os limites da despesa total com pessoal, distinguindo-a com inativos e pensionistas.

B) despesas por grupo de natureza, discriminando a dotação para o exercício, a despesa liquidada e o saldo.

C) execução das despesas por função e subfunção.

D) restos a pagar, detalhando os valores inscritos, os pagamentos realizados e o montante a pagar.

E) variação patrimonial, evidenciado a alienação de ativos e a aplicação dos recursos dela decorrentes.

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