Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997,...

Julgue os itens de 46 a 65, acerca da Lei n.º 9.503/1997, que instituiu o Código de Trânsito Brasileiro.

As vias pavimentadas poderão ser reabertas ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, mesmo que não estejam devidamente sinalizadas, vertical e horizontalmente, para garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

  • 13/08/2020 às 05:21h
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    Capítulo VII - DA SINALIZAÇÃO DE TRÂNSITO
    Art. 88


    Nenhuma via pavimentada poderá ser entregue após sua construção, ou reaberta ao trânsito após a realização de obras ou de manutenção, enquanto não estiver devidamente sinalizada, vertical e horizontalmente, de forma a garantir as condições adequadas de segurança na circulação.

    Parágrafo único. Nas vias ou trechos de vias em obras deverá ser afixada sinalização específica e adequada.        

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