Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trân...

#Questão 48830 - Trânsito e Serviço de Transporte, Sistema Nacional de Trânsito - SNT, CESPE / CEBRASPE, 2009, DETRAN/DF, Analista de Trânsito

Acerca do que dispõe a Lei n.º 9.503/1997, Código de Trânsito Brasileiro (CTB), julgue os itens de 101 a 110.

Considere que um motorista conduza o seu veículo por uma rodovia federal e sofra grave acidente: o seu carro capote por três vezes após passar por um buraco na pista causado pela má conservação e falta de sinalização. Nessa situação, a responsabilidade das entidades que compõem o Sistema Nacional de Trânsito (SNT) será objetiva.

  • 29/01/2021 às 09:47h
    3 Votos

    § 3º Os órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito respondem, no âmbito das respectivas competências, objetivamente, por danos causados aos cidadãos em virtude de ação, omissão ou erro na execução e manutenção de programas, projetos e serviços que garantam o exercício do direito do trânsito seguro.

  • 06/12/2019 às 09:35h
    0 Votos

    Art. 1º $3

  • 16/09/2020 às 10:04h
    -3 Votos

    entidades do Sistema Nacional de Trânsito não respondem de forma objetiva pelos danos causados aos cidadãos, seja por ação ou omissão, a responsabilidade ai cairia na regra da Responsabilidade Subjetiva por culpa do serviço.

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