Tendo como referência o CTB, julgue os itens a seguir, a...
O gabarito tá como errada, mas não consegui identificar o erro. Veja a redação do CBT que é de 1997:
Art. 74. A educação para o trânsito é direito de todos e constitui dever prioritário para os componentes do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 1o É obrigatória a existência de coordenação educacional em cada órgão ou entidade componente do Sistema Nacional de Trânsito.
§ 2o Os órgãos ou entidades executivos de trânsito deverão promover, dentro de sua estrutura organizacional ou mediante convênio, o funcionamento de Escolas Públicas de Trânsito, nos moldes e padrões estabelecidos pelo CONTRAN.
O gabarito foi atualizado para "E", conforme edital publicado pela banca e postado no site.
Justificativa da banca: O Código de Trânsito Brasileiro entrou em vigor no mês de janeiro do ano de 1998, conforme prevê o seu artigo 340, ou seja, 120 dias após a data de sua publicação, que ocorreu em 23 de setembro de 1997. Devido ao exposto, opta-se pela alteração de gabarito de CERTO para ERRADO.
Bons estudos!
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