O CTB prevê diversas atitudes que visam à boa condução do...

#Questão 48804 - Trânsito e Serviço de Transporte, Sistema Nacional de Trânsito - SNT, CESPE / CEBRASPE, 2010, DETRAN/ES, Assistente Técnico de Trânsito

O CTB prevê diversas atitudes que visam à boa condução dos veículos e práticas de direção defensiva. Com relação às normas gerais de circulação e conduta, julgue os itens de 90 a 95.

Em condomínios constituídos por unidades autônomas, a implantação e a manutenção da sinalização que regulamenta o uso de suas vias internas competem exclusivamente ao condomínio, cabendo à respectiva prefeitura municipal — ou ao governo do estado, se for o caso — sua fiscalização e regulamentação.

  • 28/12/2018 às 08:32h
    13 Votos

    Art. 51. Nas vias internas pertencentes a condomínios constituídos por unidades autônomas, a sinalização de regulamentação da via será implantada e mantida às expensas do condomínio, após aprovação dos projetos pelo órgão ou entidade com circunscrição sobre a via.

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