Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nac...

#Questão 48703 - Trânsito e Serviço de Transporte, Teorias relacionadas aos transportes, CESPE / CEBRASPE, 2012, MPOG, Analista de Infraestrutura – Área VII

Com base na Lei n.º 12.379/2011, que trata do Sistema Nacional de Viação, julgue os itens seguintes.

Essa lei prevê que a exploração de travessia aquaviária coincidente com diretriz de rodovia ou ferrovia federal será sempre de competência da União.

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