A expedição de novo Certificado de Registro de Veículo é...

houver transferência da propriedade do veículo, salvo se o novo proprietário for cônjugue do anterior.

o proprietário se deslocar para outro Município distinto de seu domicílio ou residência.

houver qualquer alteração na característica do veículo.

houver qualquer mudança na categoria do veículo, salvo a alteração de aluguel para particular.

houver, à exceção da cor, qualquer alteração na característica do veículo.