Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir....

#Questão 478203 - Finanças Públicas, Lei Orçamentária (LOA), CESPE / CEBRASPE, 2008, MTE, Economista

Sobre o orçamento público, julgue os itens a seguir.

Embora a LOA seja aprovada a partir de um processo legislativo especial, que envolve apenas a Comissão Mista de Orçamentos e o plenário do Congresso Nacional, seus dispositivos podem revogar e ser revogados de acordo com as mesmas regras aplicáveis às demais leis ordinárias.

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