As finanças públicas foram disciplinadas, no direito pos...

#Questão 478070 - Finanças Públicas, Geral, IDECAN, 2015, INMETRO, Analista Executivo em Metrologia e Qualidade

“As finanças públicas foram disciplinadas, no direito positivo brasileiro, através da Lei de Orçamento nº _________________, que estabelece as Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e controle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.

  • 24/09/2020 às 03:44h
    1 Votos

    A) 4.320, de 1964 LEI DO ORÇAMENTO.


    B) 8.112, de 1990 Regime juridico dos servidores públicos CIVIS da União.


    C) 8.666, de 1993 Licitação e contratos ADM.


    D) 9.784, de 1999 Processo ADM.


    E) 12.774, de 2012 Plano de Carreiras dos Servidores do Poder Judiciário da União

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