Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas...

#Questão 478007 - Finanças Públicas, Geral, FCC, 2014, Assembléia Legislativa - PE, Analista Legislativo

Em um determinado país, a tributação das pessoas físicas pelo Imposto sobre a Renda tem as seguintes regras básicas:

I. Todas as pessoas são tributadas pelo Imposto sobre a Renda.

II. A renda das pessoas físicas é tributada em sua totalidade.

III. A renda das pessoas físicas é tributada à alíquota zero até o valor de R$ 10.000,00 e à alíquota de 20% (vinte por cento) no que exceder esse valor.

Com base nas regras tributárias vigentes no país, é correto afirmar que

A) o Imposto sobre a Renda é proporcional para pessoas físicas com renda superior a R$ 10.000,00.

B) apesar de haver uma única alíquota nominal diferente de zero vigente, o Imposto sobre a Renda deste país é progressivo.

C) o Imposto sobre a Renda deste país respeita o Princípio da Equidade Horizontal, mas não respeita o Princípio da Equidade Vertical.

D) o baixo grau de progressividade do Imposto sobre a Renda deste país faz com que as pessoas físicas não consigam repassar seu ônus tributário a outros agentes econômicos.

E) a introdução de novas faixas de renda e alíquotas aplicáveis ao Imposto sobre a Renda não é suficiente para aumentar seu grau de progressividade, em função da ausência de despesas dedutíveis de sua base de cálculo.

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