Para a elaboração do Plano Plurianual 2000-2003 e dos orçamentos da União a partir do exercício de 2000, toda ação finalística do governo federal passou a ser estruturada em Programas. Entende-se por ação finalística, na ótica do Decreto nº 2829/98,
a que corresponde ao conjunto de despesas administrativas
a que corresponde a categorias orçamentárias que não contribuem para a manutenção da ação do governo
a que gera bens e serviços ofertados diretamente ao Estado por instituições criadas para fins específicos
a que assume denominação específica segundo a missão institucional de cada órgão
a que proporciona bens e serviços ofertados diretamente à sociedade
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
