Através dos princípios de um direito natural preexistent...

“Através dos princípios de um direito natural preexistente ao Estado, de um Estado baseado no consenso, de subordinação do poder executivo ao poder legislativo, de um poder limitado, de direito de resistência” (BOBBIO, Noberto. Direito e Estado no pensamento de Kant. UNB, 1984).

A citação acima aponta algumas diretrizes fundamentais do Estado:

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