Avalie as assertivas abaixo, de acordo com a execução e f...

#Questão 467812 - Farmácia, Geral, FUNDATEC, 2013, Prefeitura de Gramado - RS, Farmacêutico

Avalie as assertivas abaixo, de acordo com a execução e financiamento da assistência farmacêutica na atenção básica:

I. O financiamento da assistência farmacêutica básica é responsabilidade das três esferas de gestão, sendo complementada pelas pactuações nas Comissões Intergestores Bipartite de cada Unidade Federativa.

II. A execução do Componente da assistência farmacêutica básica é centralizada, sendo a aquisição e a dispensação dos medicamentos e insumos de responsabilidade dos Municípios e do Distrito Federal.

III. A transferência dos recursos federais será suspensa na não aplicação dos valores mínimos devidos e pactuados pelo gestor estadual e/ou municipal, quando denunciada formalmente por um dos gestores ou constatada por meio de monitoramento e auditorias realizadas por órgãos de controle interno e externo.

IV. Os quantitativos dos medicamentos Insulina NPH e Insulina Regular são adquiridos e distribuídos conforme programação mensal enviada pelas Secretarias Estaduais de Saúde e do Distrito Federal.

Quais estão corretas?

  • 26/06/2018 às 07:55h
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    PORTARIA Nº 1.555, DE 30 DE JULHO DE 2013
    Art. 7º Os quantitativos dos medicamentos e insumos do Programa Saúde da Mulher, da insulina humana NPH 100 UI/ml e da insulina humana regular 100 UI/ml de que tratam os arts. 5º e 6º serão estabelecidos conforme os parâmetros técnicos definidos pelo Ministério da Saúde e a programação ANUAL e as atualizações de demandas encaminhadas ao Ministério da Saúde pelas Secretarias ESTADUAIS de Saúde com base de cálculo nas necessidades dos MUNICÍPIOS.

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