Sobre a responsabilidade do servidor pode-se afirmar: I...

#Questão 464614 - Ética na Administração Pública, Ética Profissional, ESAF, 2005, SEF/MG, Gestor Fazendário GEFAZ (Prova I e III)

Sobre a responsabilidade do servidor pode-se afirmar:

I. a responsabilidade administrativa resulta de atos ou omissões praticados no desempenho do cargo ou função.

II. a responsabilidade civil decorre de procedimento doloso ou culposo, que importe prejuízo à Fazenda Estadual ou a terceiro.

III. o servidor que, no exercício das funções, por dolo ou culpa, causar prejuízo a terceiro, responderá perante a Fazenda Estadual, em ação regressiva, quando essa for condenada a indenizar o dano.

IV. pelo exercício irregular de suas atribuições, o servidor responde civil, penal e administrativamente.

V. a responsabilidade penal abrange os crimes e contravenções imputados ao funcionário, nessa qualidade.

Estão corretas:

A) as afirmativas I, II, III, IV e V.

B) apenas as afirmativas I, II, III e IV.

C) apenas as afirmativas I, II e III.

D) apenas as afirmativas III, IV e V.

E) apenas as afirmativas II, III e IV.

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