A respeito da ética no setor público, julgue os itens sub...

#Questão 464321 - Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, CESPE / CEBRASPE, 2013, FUB, Administrador de Edifícios

A respeito da ética no setor público, julgue os itens subsequentes.

O agente que mantiver com determinada fundação pública vínculo meramente contratual para a prestação de serviço de natureza excepcional, sem retribuição financeira, não estará sujeito à incidência das disposições constantes do referido código de ética, por não se enquadrar no conceito de servidor público, para fins de apuração do comprometimento ético.

  • 28/02/2018 às 03:05h
    10 Votos

    Se destina o Decreto n. 1.171/1994: aos;
    1) Servidor que preste serviço de natureza permanente;
    2) Servidor que preste serviço temporário;
    3) Servidor de preste serviço excepcional (ainda que sem retribuição financeira);
    4) Ligado direta ou indiretamente a qualquer órgão do poder estatal: autarquias, fundações públicas, entidades paraestatais, empresas públicas e sociedades de economia mista, ou qualquer outros setor onde prevaleça o interesse do Estado (incluem-se, também, o estagiário, o terceirizado).

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