A respeito de ética no serviço público, julgue os próximo...

A respeito de ética no serviço público, julgue os próximos itens.

O servidor que, estando obrigado a prestar contas referentes a recursos recebidos, deixa de fazê-lo incorre em ato de improbidade administrativa passível de demissão do serviço público.

  • 25/09/2018 às 09:52h
    18 Votos

    Gabarito: CERTO

    Lei 8.429/92 - "Art. 11. Constitui ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública qualquer ação ou omissão que viole os deveres de honestidade, imparcialidade, legalidade, e lealdade às instituições, e notadamente:
    VI - deixar de prestar contas quando esteja obrigado a fazê-lo;"

    O artigo nos leva para o Decreto 1171
    Art. 132. A demissão será aplicada nos seguintes casos:
    IV - improbidade administrativa;

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis