Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos ite...

Acerca de ética e conduta pública, julgue os próximos itens.

Caracteriza-se como ato de enriquecimento ilícito o recebimento de vantagem econômica por servidor público, em virtude de tolerar a exploração de jogos de azar.

  • 20/10/2018 às 11:16h
    14 Votos

    Lei 8429/92:
    Art. 9° Constitui ato de improbidade administrativa importando enriquecimento ilícito auferir qualquer tipo de vantagem patrimonial indevida em razão do exercício de cargo, mandato, função, emprego ou atividade nas entidades mencionadas no art. 1° desta lei, e notadamente:
    (...)
    V - receber vantagem econômica de qualquer natureza, direta ou indireta, para tolerar a exploração ou a prática de jogos de azar, de lenocínio, de narcotráfico, de contrabando, de usura ou de qualquer outra atividade ilícita, ou aceitar promessa de tal vantagem;

  • 18/09/2018 às 04:59h
    6 Votos

    Gabarito: CERTO

    Enriquecimento ilícito: caracteriza-se pelo recebimento de vantagens pessoais por parte do agente público em razão do exercício do cargo.

  • Navegue em mais questões

    {TITLE}

    {CONTENT}

    {TITLE}

    {CONTENT}
    Estude Grátis