Acerca de ética e função pública, julgue os itens que se...
- Comentário do prof. Paulo Guimarães (ESTRATÉGIA CONCURSOS)
O Código de Ética estabelece para o servidor público valores que vão muito além da legalidade. Vamos relembrar o que diz o inciso II.
II - O servidor público não poderá jamais desprezar o elemento ético de sua conduta. Assim, não terá que decidir somente entre o legal e o ilegal, o justo e o injusto, o conveniente e o inconveniente, o oportuno e o inoportuno, mas principalmente entre o honesto e o desonesto, consoante as regras contidas no art. 37, caput, e § 4°, da Constituição Federal.
Para ser considerada irrepreensível, portanto, a conduta do servidor deverá ir muito além da legalidade, pautando-se também pela conveniência, oportunidade e honestidade.
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