A respeito de ética no serviço público, julgue os itens s...

#Questão 463492 - Ética na Administração Pública, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2015, TELEBRAS, Técnico em Gestão de Telecomunicações

A respeito de ética no serviço público, julgue os itens subsequentes. No âmbito da administração pública federal, as comissões de ética têm por objetivo orientar e aconselhar sobre a ética profissional do servidor, no tratamento com as pessoas e com o patrimônio público, não lhe cabendo a aplicação de penalidade, que depende de processo administrativo.

  • 24/12/2017 às 10:23h
    40 Votos

    Lei 1171/94: DAS COMISSÕES DE ÉTICA
    XVIII - À Comissão de Ética incumbe fornecer, aos organismos encarregados da execução do quadro de carreira dos servidores, os registros sobre sua conduta ética, para o efeito de instruir e fundamentar promoções e para todos os demais procedimentos próprios da carreira do servidor público.
    XXII - A pena aplicável ao servidor público pela Comissão de Ética é a de censura e sua fundamentação constará do respectivo parecer, assinado por todos os seus integrantes, com ciência do faltoso.

  • 22/08/2018 às 02:52h
    23 Votos

    A penalidade aplicada pela comissão de ética, que é exclusivamente a cesura, independe da penalidade aplicada pelo PAD, uma vez que são procedimentos distintos.

  • 02/11/2017 às 08:58h
    14 Votos

    Tem a possibilidade do Conselho aplicar a pena de censura.

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