Na política de desenvolvimento regional, prevista na nor...

juros favorecidos para financiamento de atividades prioritárias.

isenções, reduções ou diferimento permanente de tributos federais devidos por pessoas jurídicas ou físicas.

igualdade de tarifas, fretes, seguros e outros itens de custos e preços de responsabilidade do Poder Público.

prioridade para o aproveitamento econômico e social dos rios e das massas de água represadas ou represáveis nas regiões de baixa renda, sujeitas a secas periódicas.

recuperação de terras áridas e cooperação com pequenos e médios proprietários rurais para o estabelecimento, em suas glebas, de fontes de água e de pequena irrigação, nas regiões de baixa renda e sujeitas a secas periódicas.