O Código de Conduta da Alta Administração Federal institu...

#Questão 462968 - Ética na Administração Pública, Ética na Administração Pública, CESGRANRIO, 2014, BB, Escriturário

O Código de Conduta da Alta Administração Federal instituiu a Comissão de Ética Pública (CEP), responsável pelo exame dos atos praticados pelos integrantes dos membros do Governo Federal.

Caso seja ocupante de cargo público e venha a praticar ato de gestão patrimonial sobre o qual paire dúvida quanto à sua realização à luz das normas do referido Código, o funcionário deve

A) estabelecer o negócio, mediante a participação de parentes sem vínculo com o serviço público.

B) pedir exoneração do cargo, realizar o negócio e postular o seu retorno.

C) proceder normalmente e assumir os riscos do negócio empreendido.

D) realizar consulta prévia à CEP sobre a regularidade do negócio entabulado.

E) consultar os seus advogados para obtenção de parecer sobre o tema.

03/02/2020 às 06:45h

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Decreto n° 6.029/2007

Art. 16 § 2^o Cumpre à CEP responder a consultas sobre aspectos éticos que lhe forem dirigidas pelas demais Comissões de Ética e pelos órgãos e entidades que integram o Executivo Federal, bem como pelos cidadãos e servidores que venham a ser indicados para ocupar cargo ou função abrangida pelo Código de Conduta da Alta Administração Federal.

16/08/2021 às 09:23h

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A CEP tambem é orão consultivo

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