Ainda em relação ao racionamento de energia elétrica, ref...

Ainda em relação ao racionamento de energia elétrica, referido no texto CE-I, julgue os itens abaixo.

Uma vez que o assunto envolve questões ambientais, o Ministério Público não pode abrir inquérito para apurar a causa da crise de energia, competindo-lhe apenas analisar a constitucionalidade da medida provisória do racionamento.

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