A legislação brasileira sobre direitos autorais EXCLUI do...

as fotografias e os trabalhos produzidos por qualquer processo análogo ao da fotografia.

projetos, esboços e plantas concernentes à geografia, à engenharia e à topografia.

os programas de computador destinados à criação de bases de dados e ferramentas congêneres.

as compilações, os dicionários e outros trabalhos de natureza instrumental.

os textos de tratados ou convenções, leis, decretos, regulamentos, decisões judiciais e demais atos oficiais.