No que se refere à legislação que respalda a política de...

#Questão 43992 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESPE / CEBRASPE, 2005, ANTAQ, Analista Administrativo

No que se refere à legislação que respalda a política de acesso a documentos adotada no Brasil, julgue os itens que se seguem.

No caso de ocorrer a reclassificação de documentos, considerar-se-á a data do último despacho atribuído ao documento.

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