O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado...

#Questão 43927 - Arquivologia, Políticas Públicas/Legislação Arquivística, CESPE / CEBRASPE, 2006, TSE, Analista Judiciário

O Conselho Nacional de Arquivos (CONARQ), órgão colegiado vinculado ao Arquivo Nacional, criado pelo art. 26 da Lei n.º 8.159/1991, tem por finalidade definir a política nacional de arquivos públicos e privados, bem como exercer orientação normativa visando à gestão documental e à proteção especial aos documentos de arquivo. Não constitui a competência do CONARQ

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