Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional d...

#Questão 428576 - Engenharia Florestal, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Ativiadades do Meio Ambiente

Julgue os itens a seguir, relativos à Política Nacional de Recursos Hídricos.

A outorga de direitos de uso de recursos hídricos efetiva-se por ato da autoridade competente do Poder Executivo Federal, dos estados ou do Distrito Federal (DF). Entretanto, o Poder Executivo Federal pode delegar aos estados e ao DF competência para conceder outorga de direito de uso de recurso hídrico de domínio da União.

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