As atividades do homem no meio ambiente ocorreram, ao longo dos anos, de forma irresponsável e sem controle ou planejamento, tendo conseqüências catastróficas. Os governos mundiais passaram, então, a se preocupar e procurar formas legais contra a degradação ambiental. A Constituição de 1988 inovou, impondo obrigações à sociedade e ao próprio Estado para a defesa do meio ambiente. A respeito da legislação ambiental, julgue os seguintes itens, relativos a resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A Resolução n.º 237 revisa procedimentos e critérios utilizados no licenciamento ambiental, de forma a incorporar ao sistema de licenciamento os instrumentos de gestão ambiental e a integrar a atuação dos órgãos do SISNAMA na execução da Política Nacional do Meio Ambiente.
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