As atividades do homem no meio ambiente ocorreram, ao longo dos anos, de forma irresponsável e sem controle ou planejamento, tendo conseqüências catastróficas. Os governos mundiais passaram, então, a se preocupar e procurar formas legais contra a degradação ambiental. A Constituição de 1988 inovou, impondo obrigações à sociedade e ao próprio Estado para a defesa do meio ambiente. A respeito da legislação ambiental, julgue os seguintes itens, relativos a resoluções do Conselho Nacional do Meio Ambiente (CONAMA).
A Resolução n.º 001 define as situações e estabelece os requisitos e condições para desenvolvimento de estudo de impacto ambiental (EIA) e respectivo relatório de impacto ambiental (RIMA).
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