Habilitação é a fase do procedimento em que a administraç...

se tiver títulos protestados ou executados.

se não fizer o depósito mínimo do contrato.

se a firma já tiver obtido da Petrobras o certificado da adjudicação da obra por mais de três vezes.

quando o preço ou o valor do contrato estiver fora do padrão de mercado.

quando a abertura dos envelopes contendo os documentos de habitação não for realizada em ato público.