Uma concessionária de rodovias está promovendo a duplicaç...

#Questão 4188 - Direito Ambiental, Geral, FCC, 2014, Metrô/SP, Analista Desenvolvimento Gestão Júnior

Uma concessionária de rodovias está promovendo a duplicação de trecho cuja exploração lhe fora outorgada. Considerando que se trata de duplicação de pista, será necessário adquirir determinada porção de faixa de terras. Para tanto, a concessionária

A) deverá negociar diretamente com os proprietários, adquirindo as porções de área pretendidas, desde que haja concordância dos mesmos.

B) deverá tombar a área onde será promovida a duplicação, indenizando os proprietários.

C) poderá instituir servidão administrativa, indenizando os proprietários que comprovem prejuízo financeiro.

D) poderá desapropriar as porções de terra necessárias à duplicação, utilizando a via judicial caso os proprietários não concordem com o preço oferecido.

E) deverá adquirir compulsoriamente as propriedades, prescindindo de indenização aos proprietários, tendo em vista que se trata de duplicação de rodovia, estando o valor implícito desde as obras originais da rodovia.

01/05/2020 às 03:11h

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Decreto no 3.3651/41

"Art. 3o Os concessionários de serviços públicos e os estabelecimentos de carater público ou que exerçam funções delegadas de poder público poderão promover desapropriações mediante autorização expressa, constante de lei ou contrato."

Da mesma forma dispõe o artigo 31, VI da 8987/95:

Incumbe à concessionária promover desapropriações e constituir servidões autorizadas pelo poder concedente, conforme previsto no edital e no contrato

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