Julgue os próximos itens, referentes à legislação vigente...

Julgue os próximos itens, referentes à legislação vigente para a licitação de obras e serviços de engenharia.

Obras e serviços somente podem ser licitados quando houver projeto básico aprovado, existir orçamento detalhado, houver previsão de recursos orçamentários e, quando for o caso, estiver contemplado nas metas estabelecidas pelo plano plurianual.