As empresas concessionárias que prestam serviços de telec...

#Questão 408777 - Engenharia de Telecomunicações, Conceitos básicos, FCC, 2006, TRT 4ª, Técnico Judiciário

As empresas concessionárias que prestam serviços de telecomunicações não podem ter caráter de exclusividade e devem obedecer às leis federais. A concessão de serviços de telecomunicações é feita mediante cumprimento

do Plano de Concessão dos Serviços.

do Plano Geral de Outorgas.

da Lei das Comunicações.

da Lei de Diretrizes das Telecomunicações.

das Normas Brasileiras de Telecomunicações (NBT).

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