De acordo com o disposto na Regulamentação do Serviço Li...

#Questão 407989 - Engenharia de Telecomunicações, Geral, CESGRANRIO, 2011, Petrobras, Engenheiro de Telecomunicações Júnior

De acordo com o disposto na Regulamentação do Serviço Limitado Privado (SLP), a transferência de outorga de autorização para execução de SLP

A) implica sempre a revogação da autorização.

B) implica a caducidade da autorização, caso não se tenha uma anuência prévia do poder concedente.

C) é assegurada, a qualquer tempo, desde que o pretendente destine a prestação do serviço a terceiros

D) é permitida somente pelo poder concedente uma vez a cada ano.

E) é permitida, desde que para atender a uma outra área de serviço.

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