O conjunto de documentos produzidos ou recebidos por fam...

O conjunto de documentos produzidos ou recebidos por famílias, pessoas físicas ou instituições não governamentais em decorrência de suas atividades específicas e que tenham uma relação orgânica que seja possível perceber por meio de seu processo de acumulação é considerado arquivo

  • 24/05/2018 às 06:23h
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    Art. 11 - Consideram-se arquivos privados os conjuntos de documentos produzidos ou recebidos por pessoas físicas ou jurídicas, em decorrência de suas atividades.

    lei 8 159/91

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