Considerando-se o que a legislação federal dispõe sobre a...

#Questão 40041 - Vigilância Sanitária / Política de Saúde / Serviço Único de Saúde - SUS, Geral, FCC, 2006, MPE/PE, Analista Ministerial

Considerando-se o que a legislação federal dispõe sobre a participação da comunidade na gestão do Sistema Único de Saúde e transferências intergovernamentais de recursos financeiros na área da saúde, é correto afirmar:

A) A Conferência de Saúde reunir-se-á a cada 2 anos com a representação dos vários segmentos sociais, para ava-liar a situação de saúde e propor as diretrizes para a formulação da política de saúde nos níveis correspon-dentes, convocada pelo Poder Executivo ou, extraor-dinariamente, por este ou pelo Conselho de Saúde.

B) O Conselho de Saúde, em caráter permanente e deliberativo, órgão colegiado composto somente por representantes do governo e usuários, atua na formulação de estratégias e no controle da execução da política de saúde na instância correspondente, inclusive nos aspectos econômicos e financeiros, cujas decisões serão homologadas pelo chefe do poder legalmente constituído em cada esfera do governo.

C) O Conselho Nacional de Secretários de Saúde − CONASS e o Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde − CONASEMS terão representação no Conselho Nacional de Saúde.

D) A representação dos usuários nos Conselhos de Saúde e Conferências de Saúde será minoritária em relação ao conjunto dos demais segmentos.

E) As Conferências de Saúde e os Conselhos de Saúde terão sua organização e normas de funcionamento definidas em regimento próprio aprovados pelo Ministério da Saúde

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