Julgue os seguintes itens, relacionados à anotação de responsabilidade técnica (ART).
A ART é necessária apenas em contrato escrito ou verbal para execução de obras ou prestação de serviços profissionais de engenharia acima de um valor mínimo estabelecido pelo conselho regional em cuja jurisdição for exercida a respectiva atividade.
Navegue em mais questões
{TITLE}
{CONTENT}
