Acerca das exigências legais que os empreendimentos e obras de engenharia civil executados em área urbana devem atender para que sejam considerados em situação regular, assinale a opção correta.
O IBAMA define por meio de portaria quais os tipos de empreendimento estão sujeitos à elaboração de estudo prévio de impacto de vizinhança.
Em algumas situações, é permitido às empresas construir acima do coeficiente de aproveitamento básico adotado.
No caso de obras destinadas ao armazenamento e à comercialização de combustíveis, o corpo de bombeiros exige a elaboração do plano de fuga alternativo.
Se o empreendimento não for considerado potencialmente poluidor, o habite-se é concedido juntamente com a licença de instalação.
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