Analise as seguintes afirmativas. I. Artigo é a unidade...

#Questão 393568 - Língua Portuguesa, Redação Oficial, VUNESP, 2012, IAMSPE/SP, Analista Sociocultural

Analise as seguintes afirmativas.

I. Artigo é a unidade básica para apresentação, divisão ou agrupamento de assuntos em um texto normativo. Quanto à numeração, consagrou-se a práxis de até o artigo nono adotar a numeração ordinal. A partir do número 10, empregam-se os algarismos arábicos correspondentes, seguidos de ponto-final.

II. Na técnica legislativa, os parágrafos constituem a imediata divisão de um artigo. O parágrafo é representado pelo sinal gráfico §.

III. Os incisos são utilizados como elementos discriminativos de artigo, se o assunto neles tratado não puder ser condensado no próprio artigo ou não se mostrar adequado a constituir parágrafo. Os incisos são indicados por algarismos romanos e as alíneas, por letras.

Está correto o que se afirma em

28/10/2018 às 07:56h

0 Votos

Art. 10. Os textos legais serão articulados com observância dos seguintes princípios:
I - a unidade básica de articulação será o artigo, indicado pela abreviatura ?Art.?, seguida de numeração ordinal
até o nono e cardinal a partir deste;
II - os artigos desdobrar-se-ão em parágrafos ou em incisos; os parágrafos em incisos, os incisos em alíneas e
as alíneas em itens;
III - os parágrafos serão representados pelo sinal gráfico ?§?, seguido de numeração ordinal até o nono e
cardinal a partir deste, utilizando-se, quando existente apenas um, a expressão ?parágrafo único? por extenso;
IV - os incisos serão representados por algarismos romanos, as alíneas por letras minúsculas e os itens por
algarismos arábicos;

Navegue em mais questões