Considera-se subutilizado o imóvel urbano cujo aproveita...

#Questão 393127 - Engenharia Civil, Hidráulica e Hidrologia, CESPE / CEBRASPE, 2009, IBRAM/DF, Analista de Atividades do Meio Ambiente

Considera-se subutilizado o imóvel urbano cujo aproveitamento seja inferior ao mínimo definido no plano diretor do município ou em legislação dele decorrente.

Constituem instrumentos da PNRH, entre outros, a outorga dos direitos de uso de recursos hídricos e a cobrança pelo uso desses recursos.

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