"Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza...

"Não se concebe que um ato normativo de qualquer natureza seja redigido de forma obscura, que dificulte ou impossibilite sua compreensão" (Manual de redação da presidência da República, 2ª. ed. 2002). Segundo esse segmento, o item abaixo que NÃO colabora para a obscuridade de uma mensagem é:

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