Não é competência dos municípios, em relação às atribuições do SUS:
A gerência e a execução dos serviços públicos de saúde.
A implementação das políticas definidoras no âmbito nacional.
A participação na organização da rede regionalizada de atenção à saúde em articulação com a direção estadual do SUS.
A responsabilidade pelo custeio total das ações e serviços de saúde desenvolvidos em seu território.
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