De acordo com a Lei nº 8.666/1993, são consideradas obras...

aquelas cujo valor estimado seja superior a 25 vezes o valor limite estipulado para a modalidade convite.

apenas aquelas cujo valor estimado seja superior a 100 vezes o valor limite estipulado para a modalidade tomada de preços.

aquelas com área de projeção acima de três mil e quinhentos metros quadrados.

apenas aquelas cujo valor estimado seja superior a R$ 37.500.000,00.

aquelas cujo valor estimado seja superior a R$ 1.500.000,00.