A lei 5194/66, em seu artigo 7º, diz que as atividades e...

Desempenho de cargos, funções e comissões em entidades estatais, paraestatais, autárquicas, de economia mista e privada;

Planejamento ou projeto, em geral, de regiões, zonas, cidades, obras, estruturas, transportes, explorações de recursos naturais e desenvolvimento da produção industrial e social;

Pesquisas, projetos, documentos, desenhos, vistorias, perícias, pareceres e divulgação técnica;

Fiscalização de obras e perícias de serviços técnicos;

Produção intelectual especializada, industrial ou agropecuária.