A Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, conhecida como Estatuto da...

#Questão 390128 - Engenharia Civil, Engenharia Legal, CESPE / CEBRASPE, 2006, CDP/PA, Engenheiro Civil

A Lei n.º 10.257 de 10/7/2001, conhecida como Estatuto da Cidade, estabelece, entre os instrumentos da política urbana, o plano diretor. A obrigatoriedade de elaboração do plano diretor incide sobre cidade que

tenha mais de 10 mil habitantes.

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis