Acompanhando as demandas constitucionais brasileiras e um...

#Questão 390014 - Engenharia Civil, Engenharia Legal, CESPE / CEBRASPE, 2007, Prefeitura de Rio Branco - AC, Tecnólogo em Construção Civil

Acompanhando as demandas constitucionais brasileiras e uma imposição da sociedade, o município de Rio Branco produziu seu plano diretor, configurado na Lei Municipal n.º 1.611/2006. Acerca dessa lei, julgue os próximos itens.

O parcelamento do solo, quando feito por loteamento, isenta o empreendedor de transferência de parte da gleba para o patrimônio público.

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