Em relação à programação orçamentária e financeira gover...

Um dos objetivos da programação orçamentária é assegurar a coordenação entre os órgãos de controle interno e externo.

O monitoramento do cumprimento de metas fiscais é contínuo e ocorre durante todo o processo de execução orçamentária.

Se as dotações já estiverem limitadas, o Poder Executivo não poderá promover nova limitação de empenho.

A obrigatoriedade de publicar a programação da despesa iniciou-se após a vigência da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O decreto de programação orçamentária, também conhecido como decreto de contingenciamento, não inclui as despesas de pessoal.