No Brasil, existe legislação específica que dispõe sobre...

#Questão 383674 - Engenharia Civil, Geral, CESPE / CEBRASPE, 2007, Polícia Civil - PA, Policial Civil / Perito

No Brasil, existe legislação específica que dispõe sobre a classificação dos corpos de água e estabelece diretrizes ambientais para o seu enquadramento, bem como condições e padrões de lançamento de efluentes. Levando em consideração essa legislação, assinale a opção correta.

A) As águas doces, salobras e salinas do território nacional são classificadas, de acordo com a qualidade que apresentam, em treze classes.

B) Águas de melhor qualidade não podem ser aproveitadas para uso menos exigente.

C) Os padrões de qualidade das águas determinados na legislação estabelecem limites individuais para cada substância em cada classe.

D) O conjunto de parâmetros de qualidade de água selecionados para subsidiar a proposta de enquadramento deve ser monitorado periodicamente pelo usuário que faz uso das águas.

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