Acerca do direito aplicável aos profissionais de engenharia, julgue os seguintes itens.
A responsabilidade técnica pelo projeto de uma obra de engenharia a ser realizada no estado do Espírito Santo pode ser atribuída, mediante anotação de responsabilidade técnica, tanto a pessoas físicas quanto a pessoas jurídicas, desde que estas sejam devidamente registradas no Conselho Federal de Engenharia, Arquitetura e Agronomia (CONFEA).
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