Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambie...

Acerca da Lei Distrital n.º 41, que cria a política ambiental do Distrito Federal (DF), julgue os itens de 105 a 111.

Entre as competências do Conselho de Política Ambiental do DF, estão a definição das poligonais das unidades de conservação e a redação do respectivo memorial descritivo.

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